PL PROJETO DE LEI 3763/2006
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - IPSEMG -, A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
(OS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO SERÃO DESTINADOS À ÁREA DE
SAÚDE DO IPSEMG, PRINCIPALMENTE À AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL GOVERNADOR
ISRAEL PINHEIRO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS)
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2006
Origem
MSG 695 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONTAGEM, BETIM, BELO HORIZONTE, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, AVALIAÇÃO, COMISSÃO. DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2006
Origem
MSG 695 de 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONTAGEM, BETIM, BELO HORIZONTE, OBSERVAÇÃO, EXIGÊNCIA, AVALIAÇÃO, COMISSÃO. DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ALIENAÇÃO, DESTINAÇÃO, ÁREA, SAÚDE, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, AMPLIAÇÃO, HOSPITAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG).
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/12/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
28/11/2006
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2006, PÁG 69 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/11/2006, PÁG 69 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/11/2006.