PL PROJETO DE LEI 2395/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2002
Origem
MSG 333 de 2002
Indexação
Resumo CRITÉRIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, MODALIDADE, VENDA, PERMUTA, DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ALTO JEQUITIBÁ, BELO HORIZONTE, BOCAIÚVA, BOTUMIRIM, CAPELINHA, CARATINGA, CURVELO, DIVINÓPOLIS, ESPINOSA, GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, JEQUITAÍ, JOÃO MONLEVADE, LAGOA DA PRATA, LAVRAS, LEOPOLDINA, MATUTINA, MUTUM, PARACATU, PASSA-QUATRO, PASSOS, PATOS DE MINAS, PINTÓPOLIS, POMPÉU, PRATÁPOLIS, TOCANTINS, UBÁ, UBERLÂNDIA, VIÇOSA, (RJ). SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL. EXIGÊNCIA, ATO ADMINISTRATIVO, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, MEDIAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, DAÇÃO EM PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RETROCESSÃO, IMÓVEL DESAPROPRIADO. DISPOSITIVOS, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2002
Origem
MSG 333 de 2002
Indexação
Resumo CRITÉRIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, MODALIDADE, VENDA, PERMUTA, DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ALTO JEQUITIBÁ, BELO HORIZONTE, BOCAIÚVA, BOTUMIRIM, CAPELINHA, CARATINGA, CURVELO, DIVINÓPOLIS, ESPINOSA, GOVERNADOR VALADARES, ITABIRA, JEQUITAÍ, JOÃO MONLEVADE, LAGOA DA PRATA, LAVRAS, LEOPOLDINA, MATUTINA, MUTUM, PARACATU, PASSA-QUATRO, PASSOS, PATOS DE MINAS, PINTÓPOLIS, POMPÉU, PRATÁPOLIS, TOCANTINS, UBÁ, UBERLÂNDIA, VIÇOSA, (RJ). SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL. EXIGÊNCIA, ATO ADMINISTRATIVO, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, OBJETIVO, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, MEDIAÇÃO, PROCEDIMENTO JUDICIAL, DAÇÃO EM PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RETROCESSÃO, IMÓVEL DESAPROPRIADO. DISPOSITIVOS, TITULAR, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, IMÓVEL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2002, PÁG 30 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/11/2002, PÁG 30 COL 4.
05/11/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/11/2002.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/11/2002, PÁG 51 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 6/11/2002.
24/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
08/10/2002
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/2002.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/10/2002, PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/10/2002.