Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da identificação e do acompanhamento realizado pelos serviços de assistência social às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil, visando à proteção social e à superação dessa situação de violação de direitos.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Aepeti – no Estado e das ações de apoio técnico e financeiro aos municípios pela secretaria de que é titular para o aprimoramento do acompanhamento realizado pelos serviços de assistência social às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Aepeti – no Estado e das ações de apoio técnico e financeiro aos municípios pela secretaria de que é titular para o aprimoramento do acompanhamento realizado pelos serviços de assistência social às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater dados sobre o fenômeno do trabalho infantil no Estado, bem como as políticas públicas para sua prevenção e erradicação.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da identificação e do acompanhamento realizado pelos serviços de assistência social às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil, visando à proteção social e à superação dessa situação de violação de direitos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos e as instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo todos os conselhos tutelares da Região Metropolitana de Belo Horizonte, estratégias de prevenção e de erradicação do trabalho infantil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, as estratégias de combate ao trabalho infantil no Estado, por ocasião do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho.
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento ao trabalho infantil de meninas no Estado, por ocasião do dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para priorização de campanhas de conscientização sobre a violência contra crianças e adolescentes e de enfrentamento dessa violência, durante todo o ano e em todas as regiões, principalmente em relação ao trabalho infantil e à violência sexual, consideradas suas ocorrências no âmbito doméstico e nas proximidades de rodovias do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que sejam fortalecidas as ações de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e de erradicação do trabalho infantil no Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
