Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice, de forma a subsidiar o Projeto de Lei nº 3.727/2025, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de mineração da empresa Rio Manso Mineração Ltda., em fase de licenciamento ambiental, destinado à lavra a céu aberto de minério de ferro no Município de Ouro Preto, bem como seus impactos e consequências para as comunidades de Lavras Novas, Chapada e Salto, situadas na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social, ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice, de forma a subsidiar o Projeto de Lei nº 3.727/2025, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina, com o envio a esta Casa dos estudos de impacto ambiental referentes a essa proposta.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para realizar nova audiência pública, no Município de Diamantina, com a finalidade de escutar a população a respeito dos termos da proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, tendo em vista as intercorrências que prejudicaram o objetivo da audiência realizada nesse município, em 24/2/2026.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado