Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para autorizar a nomeação e o aproveitamento integral dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para o cargo de delegado de polícia regido pelo Edital PCMG nº 1/2024, inclusive em relação às vagas decorrentes de vacâncias surgidas durante o prazo de vigência do certame.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que sejam avaliadas e implementadas medidas destinadas a assegurar maior estabilidade e permanência nas movimentações de militares, especialmente após a conclusão do Curso Especial de Formação de Sargentos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir o acesso do Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições sindicais de fiscalização e acompanhamento das condições de trabalho dos servidores, a todos os órgãos da Polícia Civil no Estado, especialmente ao Centro Estadual de Plantão Digital.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para análise da promoção do delegado Eduardo José Pereira Gil ao nível especial da carreira.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca da distribuição, da lotação e das condições de exercício funcional dos delegados de polícia, especialmente quanto à insuficiência de efetivo e à eventual sobrecarga funcional em municípios do interior do Estado, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão