Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23676/2026

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Viçosa pedido de informações sobre a remuneração prevista no Edital nº 1/2026 para o cargo de técnico em radiologia, consubstanciadas em cópias dos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23585/2026

Requer seja realizada audiência pública para avaliar e acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019, no Estado, bem como debater a execução e os impactos do projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação na rede municipal de educação de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23831/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que disponibilize em seu "site" os documentos relativos à ação de fiscalização realizada em agosto de 2025 no Município de Manhuaçu, bem como os documentos relativos à ação de fiscalização realizada no Município de Divino.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23805/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para reavaliar a remoção da delegada de polícia Mariana Lemos de Campos, lotada na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, para a Delegacia Regional de Araguari.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23819/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para preservação, em articulação com a Prefeitura Municipal de Pirapora e entidades representativas dos trabalhadores, dos postos de trabalho da Inonibrás diante do risco de encerramento de suas atividades industriais no município; e para abertura de negociação com a empresa e o sindicato da categoria com o objetivo de manter os empregos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23820/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para o acompanhamento das negociações coletivas, a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e a preservação dos postos de trabalho dos empregados da empresa Inonibrás, no Município de Pirapora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23940/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de assédio moral, perseguição funcional, tratamento desrespeitoso e possíveis abusos de autoridade, bem como as precárias condições de trabalho e segurança enfrentadas pelos policiais penais lotados no Presídio de Pirapora.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23825/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados 15 computadores completos e 4 aparelhos de ar condicionado à companhia de Polícia Militar no Município de Machado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23735/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a apuração da conduta do Sd. BM Leandro Andrade da Cruz, lotado no 1º Batalhão de Bombeiros Militar, durante ato público realizado em 27/8/2026, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23824/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura policial descaracterizada à delegacia da Polícia Civil no Município de Santa Rita de Caldas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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