Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que proceda à regulamentação da Lei Municipal nº 11.809, de 2025, de modo a garantir o acesso à gratuidade no transporte público coletivo às pessoas com visão monocular.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para que proceda à regulamentação da Lei Municipal 11809, de 2025, de modo a garantir o acesso à gratuidade no transporte público coletivo às pessoas com visão monocular.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2066 2024, que institui, no âmbito do Estado, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha Abril Marrom, para atender ao disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2066 2024, que institui, no âmbito do Estado, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril marrom", para atender ao disposto na Lei nº 22.858, de 2018, e no art. 79, XVIII, do Regimento Interno.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva na distribuição e exibição cinematográfica no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Diretoria de Patrimônio Cultural da Prefeitura de Belo Horizonte e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para dar início ao processo administrativo de tombamento do imóvel da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, situada na Rua Mármore, 664, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte, MG, dado o reconhecimento de seu relevante papel social para a comunidade local, notadamente o acolhimento e o atendimento jurídico, psicológico, de saúde e odontológico e a oferta de cursos formativos para as pessoas com deficiência visual em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para que seja perdoada a dívida trabalhista e previdenciária da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, relativa ao Processo nº 0036885- 69.2015.4.0.1.3800, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade dessa entidade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro Judiciário de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 –, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja aberto processo de negociação relativo ao caso da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, condenada no Processo nº 0036885-69.2015.4.0.1.3800 por deixar de pagar tributos à União na década de 1980; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade dessa entidade.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro Judiciário de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 – em Belo Horizonte pedido de providências para que seja aberto processo de negociação relativo ao caso da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, condenada no Processo nº 0036885-69.2015.4.0.1.3800 por deixar de pagar tributos à União na década de 1980; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade dessa entidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pedido de providências para que seja perdoada a dívida trabalhista e previdenciária da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, relativa ao Processo nº 0036885- 69.2015.4.0.1.3800, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida diante da ameaça de desocupação compulsória do imóvel de propriedade dessa entidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
