Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre fortalecimento da assistência técnica e da extensão rural pública e gratuita no Estado, institui o Fundo Estadual de Investimento para a Agricultura Familiar e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Garantia de Preço Mínimo e Apoio à Bacia Leiteira de Minas Gerais e estabelece valor de referência para a comercialização do leite.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o Polo de Desenvolvimento Sustentável da Apicultura e da Meliponicultura do Território da Serra Geral Mineira.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de diretrizes para o incentivo às feiras do produtor rural.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Estabelece critérios para restrição da produção, da comercialização, da distribuição, do armazenamento e da utilização no Estado de agrotóxicos e produtos formulados à base de ingredientes ativos não autorizados na União Europeia por razões relacionadas à proteção da saúde humana ou do meio ambiente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de fomento à criação da raça avícola índio gigante.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a política estadual de resgate, multiplicação e disseminação da raça carijó.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações, de forma a incluir a ocupação extensionista rural em sua listagem.
Autoria: Deputado Raul Belém (PSD) e Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 15.157/2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Belo Horizonte pedido de providências para a promoção de assistência técnica, jurídica e material para a produção de alimentos e a regularização fundiária do Assentamento São Domingos, no Município de Tupaciguara.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
