Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Capelinha pedido de informações sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb na rede municipal de ensino de 2020 a 2024, consubstanciadas nas documentações que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Institui o programa Águas para o Desenvolvimento, que visa garantir a segurança hídrica no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha e cria o Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jequitinhonha - FDVJ -, para garantir que as medidas compensatórias pela exploração de lítio sejam aplicadas na região.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Institui o Polo de Lítio do Vale do Jequitinhonha, estabelece o regime de Licenciamento Ambiental Estratégico - LAE -, cria incentivos para a exploração mineral na região e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos, Pais e Pessoas com Deficiência para Reabilitação, Inclusão e Defesa Social - Aampares -, com sede no Município de Itamarandiba.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dá denominação a trecho da Rodovia LMG-713 no Município de Serra dos Aimorés.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias no trecho e suas margens).
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Dá denominação à Rodovia LMG-719, no Município de Nanuque.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Capelinha pedido de informações sobre o recebimento e a utilização dos recursos do Fundeb na rede municipal de ensino de 2020 a 2024, consubstanciadas em demonstrativo anual das receitas do Fundeb, discriminando-se cotas estaduais, complementações (Vaaf, Vaat, Vaar), rendimentos e repasses adicionais; em documento com detalhamento anual das despesas, separando aquelas contabilizadas nos 70% destinados à remuneração dos profissionais da educação e nos 30% restantes, com justificativas e documentos comprobatórios do enquadramento das despesas; e em documento de que conste o saldo do Fundeb nos exercícios de 2021 a 2025 e a comprovação do pagamento do piso nacional do magistério; e nas cópias das atas e dos pareceres do Conselho do Fundeb.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Capelinhense Ausente, realizada no Município de Capelinha.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
