Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para assegurar a regularidade e a qualidade do abastecimento de água no Município de Turmalina, restabelecendo-se o fornecimento dentro dos padrões adequados de potabilidade, nos termos das normas sanitárias vigentes.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para seja destinada uma viatura operacional em condições adequadas ao presídio de Jacinto, vinculado à 15ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, visando garantir a segurança e a dignidade do trabalho desempenhado pelos policiais penais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – pedido de providências para apurar irregularidades praticadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – na prestação dos serviços de abastecimento de água no Município de Turmalina, especialmente quanto ao cumprimento dos requisitos relacionados à potabilidade e à regularidade do fornecimento, nos termos das normas sanitárias vigentes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para seja destinada uma viatura operacional em condições adequadas ao Presídio de Jacinto, vinculado à 15ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp –, visando garantir a segurança e a dignidade do trabalho desempenhado pelos policiais penais.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para assegurar a regularidade e a qualidade do abastecimento de água no Município de Turmalina, restabelecendo-se o fornecimento dentro dos padrões adequados de potabilidade, nos termos das normas sanitárias vigentes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as seguintes medidas para garantir a saúde e a segurança dos servidores que atuam no Presídio de Teófilo Otoni, especialmente em razão do uso do equipamento de “body scanner” na unidade sem os devidos controles técnicos, o que gera preocupação quanto à exposição contínua dos servidores à radiação ionizante: substituição do “body scanner” por métodos alternativos de revista corporal dos policiais penais, tais como o uso de detectores de metais ou a vistoria de pertences, que não envolvam exposição direta à radiação; fornecimento imediato de dosímetros individuais aos servidores da unidade, a fim de que seja possível monitorar a exposição à radiação ionizante de maneira precisa e segura, em conformidade com os limites legais; realização de laudos técnicos periódicos, emitidos por profissionais legalmente habilitados, que atestem a segurança do equipamento em uso, bem como o cumprimento de parâmetros técnicos aceitáveis de emissão de radiação; revisão do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da unidade, considerando a natureza da exposição a agentes nocivos à saúde, especialmente nos casos em que não há controle dessa exposição, ou o devido fornecimento de equipamentos de proteção; solicitação de visita técnica do Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia - CRT-MG - ao presídio, com o objetivo de verificar as condições de instalação, operação e segurança do equipamento de “body scanner” atualmente em uso; e promoção de estudos técnicos sobre a segurança da exposição ocupacional a baixos níveis de radiação, considerando que a saúde dos trabalhadores deve ser tratada como prioridade inegociável.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para para recompor, com urgência, o quadro de servidores do Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni, bem como para promover melhorias nas condições de trabalho daqueles que ali exercem suas funções, garantindo um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com as exigências do sistema socioeducativo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para para recompor, com urgência, o quadro de servidores do Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni, bem como para promover melhorias nas condições de trabalho daqueles que exercem suas funções no referido centro, garantindo um ambiente de trabalho seguro, digno e compatível com as exigências do sistema socioeducativo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas para manutenção do funcionamento dos pelotões do CBMMG nos Municípios de Araçuaí e Almenara, considerando que os imóveis que abrigam a corporação são objeto de autorização para alienação na linha 2 do Anexo I e na linha 2 do Anexo II do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Aguardando parecer em comissão
