Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação – SEE – pedido de informações sobre a exoneração da Sra. Kelly Cristina Gonçalves Oliveira (Masp nº 1.020.061-6) do cargo de diretora da Escola Estadual Stella Abrantes, no Município de Malacacheta, bem como das Sras. Leila Aparecida da Silva Cardoso (Masp nº 9.658.964-2) e Luzilaine Souza Aarão (Masp nº 953.304-3) e do Sr. Remilton Ramos de Oliveira (Masp nº 639.100-7) do cargo de vice-diretores, indicando-se os fundamentos e os elementos que as motivaram, em observância aos princípios da legalidade, da publicidade e da gestão democrática do ensino público e em respeito à vontade da comunidade escolar que elegeu a referida direção.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e ao Ministério Público Federal – MPF – pedido de providências para apuração de possível crime de preconceito racial, previsto nas Leis Federais nºs 7.716, de 1989, e nº 14.532, de 2023, praticado pela CEO da empresa Sigma Lithium, a Sra. Ana Cabral, quando afirmou em entrevista que a companhia teria "treinado uma geração perdida" no Vale do Jequitinhonha e que crianças e trabalhadores da região seriam "mulas d'água".

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Caixa de Pedras, com sede no Município de Águas Formosas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da criação do Bloco Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, previsto no Projeto de Lei nº 3.739/2025.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a recuperação da Rodovia MG-205, especialmente de ponte no trecho entre os Municípios de Joaíma e Felisburgo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado