Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival de Quadrilhas de Jequitinhonha - Fequaje -, realizado no Município de Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para a substituição das pontes de madeira localizadas na Rodovia BR-367, nos trajetos que ligam o Município de Berilo aos municípios do entorno, por pontes e estruturas de concreto, visando garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida da população.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as seguintes medidas para garantir a saúde e a segurança dos servidores que atuam no Presídio de Teófilo Otoni, especialmente em razão do uso do equipamento de “body scanner” na unidade sem os devidos controles técnicos, o que gera preocupação quanto à exposição contínua dos servidores à radiação ionizante: substituição do “body scanner” por métodos alternativos de revista corporal dos policiais penais, tais como o uso de detectores de metais ou a vistoria de pertences, que não envolvam exposição direta à radiação; fornecimento imediato de dosímetros individuais aos servidores da unidade, a fim de que seja possível monitorar a exposição à radiação ionizante de maneira precisa e segura, em conformidade com os limites legais; realização de laudos técnicos periódicos, emitidos por profissionais legalmente habilitados, que atestem a segurança do equipamento em uso, bem como o cumprimento de parâmetros técnicos aceitáveis de emissão de radiação; revisão do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da unidade, considerando a natureza da exposição a agentes nocivos à saúde, especialmente nos casos em que não há controle dessa exposição, ou o devido fornecimento de equipamentos de proteção; solicitação de visita técnica do Conselho Regional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia - CRT-MG - ao presídio, com o objetivo de verificar as condições de instalação, operação e segurança do equipamento de “body scanner” atualmente em uso; e promoção de estudos técnicos sobre a segurança da exposição ocupacional a baixos níveis de radiação, considerando que a saúde dos trabalhadores deve ser tratada como prioridade inegociável.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja reavaliada a atual configuração do plantão regionalizado na região do Município de José Gonçalves de Minas, com o objetivo de estendê-lo ou criar unidade de plantão regionalizado mais próxima dessa região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado