Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

48 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20833/2026

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Muriaé para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20834/2026

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Araguari para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20835/2026

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Governador Valadares para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20836/2026

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Alfenas para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20832/2026

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20831/2026

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Capelinha para debater sobre a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20629/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a assistência técnica e extensão rural pública e gratuita no Estado, com foco nas políticas públicas, na defesa institucional e no funcionalismo.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19328/2025

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para a criação de campanhas de divulgação dos serviços de apoio técnico ofertados por essas entidades aos fabricantes de cachaça e outros produtos artesanais das comunidades quilombolas e indígenas e de outras comunidades tradicionais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16854/2026

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e ao Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de providências para a criação de campanhas de divulgação dos serviços de apoio técnico ofertados por essas entidades aos fabricantes de cachaça e outros produtos artesanais das comunidades quilombolas e indígenas e de outras comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16199/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para assegurar a inclusão prioritária de comunidades quilombolas, localizadas nos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, nas iniciativas aprovadas na Deliberação nº 3/2025 do Conselho Superior do Acordo de Reparação do Rio Doce, com a adoção das medidas que especifica; e sejam encaminhados ao referido destinatário os documentos que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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