RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23585/2026
Requer seja realizada audiência pública para avaliar e acompanhar o cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019, no Estado, bem como debater a execução e os impactos do projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação na rede municipal de educação de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Aprovado