Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 110/2026, que altera as Leis Complementares nº 88, de 12 de janeiro de 2006, nº 89, de 12 de janeiro de 2006, nº 90, de 12 de janeiro de 2006, nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e nº 122, de 4 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Veto nº 35/2026, referente à Proposição de Lei Complementar nº 196, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.801/2026, que altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei que altere a Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 18.031, de 2009, com o objetivo de priorizar a destinação de resíduos recicláveis a cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e atualizar termo da referida lei.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para enviar a esta Casa projeto de lei com objetivo de instituir o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.233/2026, que institui o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.616/2026, que autoriza o Poder Executivo a monetizar créditos acumulados do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação com a finalidade de promoção do desenvolvimento econômico e melhoria da infraestrutura viária no Estado, bem como de ampliação das hipóteses de utilização de créditos acumulados do imposto, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 281/2026, encaminhando emenda ao Projeto de Lei nº 5.741/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 5.735/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 3.334/2025, que altera a Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
