Requerem seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca das ações em curso e das ações previstas para o próximo biênio destinadas à revitalização e à manutenção do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, incluindo aspectos relacionados à oferta de condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que atuam nesse centro.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que fomente a criação e a ampliação de instrumentos financeiros e creditícios com vistas à melhoria de galpões de cooperativas e associações de coleta seletiva e reciclagem no Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura e às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura e Limpeza Urbana de Manhuaçu e ao Ministério Público nesse município pedido de providências para que sejam asseguradas a permanência, a participação prioritária e as condições adequadas de funcionamento da Associação de Catadores e Recicladores de Materiais Recicláveis do Município de Manhuaçu na gestão da coleta seletiva municipal e na utilização do galpão atualmente destinado às atividades de triagem de materiais recicláveis.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de informações a respeito das receitas acessórias e da sustentabilidade no projeto de parceria público-privada relativo ao Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, especificando-se qual é a forma de viabilização dessas receitas acessórias; como funcionará o sistema de coleta seletiva de resíduos no referido terminal; e se esse sistema será implementado em parceria com a Associação de Catadores de Pedro Leopoldo – Ascapel.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja revitalizado e mantido em condições plenas de funcionamento o Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR -, com observância inclusive de condições de trabalho dignas e salubres para catadoras e catadores que ali atuam, de modo que o CMRR possa cumprir sua competência e suas atribuições conforme previstas no art 34 do Decreto 48706, de 25 de outubro de 2023.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado