Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 22839, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a prática de atividades da área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à área de atuação da Brigada Cipó de Combate à Incêndio Florestal, no Município de Santana do Riacho, para verificar a relevância socioambiental dos trabalhos prestados, bem como identificar as necessidades estruturais e operacionais da brigada, especialmente no período de estiagem, quando o risco de queimadas e incêndios florestais se intensifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criação e implantação, em caráter de urgência, de um pelotão ou brigada de incêndio no Município do Serro, vinculada administrativamente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de Diamantina, equipada com estrutura física adequada e efetivo suficiente para atender às demandas do Serro e localidades vizinhas, que se encontram desassistidas em casos de incêndios e outras emergências.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criação e implantação, em caráter de urgência, de um pelotão ou brigada de incêndio no Município do Serro, vinculada administrativamente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros de Diamantina, equipada com estrutura física adequada e efetivo suficiente para atender às demandas do Serro e localidades vizinhas, que se encontram desassistidas em casos de incêndios e outras emergências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância social e ambiental dos trabalhos prestados pelas brigadas de combate a incêndios florestais e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a revisão do Decreto 48767, de 26/1/2024, visando à valorização das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais e sua inclusão no Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conhecido como Força-Tarefa Previncêndio - FTP.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja desburocratizada a adesão dos municípios ao programa Minas contra o Fogo, tendo em vista que as prefeituras têm sido impedidas de aderir a esse programa de capacitação e formação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais devido a exigências documentais do Cadastro Geral de Convenentes – Cagec.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para a promoção de ações de incentivo e apoio técnico para que os municípios façam sua adesão ao programa Minas contra o Fogo, que consiste em uma política estadual de capacitação e formação de brigadas municipais para fortalecer e expandir o combate aos incêndios florestais no Estado.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que se apoie o trabalho das brigadas voluntárias de prevenção e combate a incêndios florestais que atuam em áreas rurais não oficialmente reconhecidas como áreas naturais protegidas e se divulguem para essas entidades os recursos e os meios disponíveis para acessar esse apoio.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de uma política estadual de apoio e fortalecimento das brigadas florestais que atuam na prevenção e no combate aos incêndios no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
