Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

184 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23758/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, à Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Feira de Santana e à Polícia Civil do Estado da Bahia, em Salvador (BA), pedido de providências para apuração da morte de Pamela de Iansã e para regularização da documentação de óbito e liberação do corpo para translado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23354/2026

Requerem seja encaminhado à Embaixada de Israel pedido de providências para exigir o fim do genocídio do povo palestino em Gaza, a libertação dos presos políticos nos cárceres de Israel e o fim de quaisquer formas de ingerência do governo israelense no Brasil e em suas instituições que culminem em ataques ao direito democrático de expressão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23359/2026

Requerem seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Conselho Nacional de Justiça, à Organização das Nações Unidas no Brasil, ao Instituto Brasil-Palestina, ao Instituto de Amizade Brasil – Irã e ao Comitê Mineiro em Solidariedade ao Povo Palestino o "link" para acesso ao inteiro teor da 29ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19923/2026

Requer seja encaminhado à Embaixada de Israel pedido de providências para exigir o fim do genocídio do povo palestino em Gaza, a libertação dos presos políticos nos cárceres de Israel e o fim de quaisquer formas de ingerência do governo israelense no Brasil e em suas instituições que culminem em ataques ao direito democrático de expressão.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19910/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia, à Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Feira de Santana e à Polícia Civil do Estado da Bahia, em Salvador (BA), pedido de providências para apuração da morte de Pamela de Iansã e para regularização da documentação de óbito e liberação do corpo para translado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6141/2026

Institui a Política Estadual de Garantia de Preço Mínimo e Apoio à Bacia Leiteira de Minas Gerais e estabelece valor de referência para a comercialização do leite.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19297/2026

Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo, em reconhecimento à sua atuação em prol da melhoria das condições de vida da população.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11086/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o processo judicial movido pelo Estado da Bahia para modificar seus limites com o Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18232/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo pedido de providências para que acompanhe e adote as medidas cabíveis em relação à investigação do feminicídio ocorrido no Município de Barrinha (SP), considerando os indícios de premeditação do crime apontados por familiares da vítima e por novas imagens reunidas no curso da apuração.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21518/2026

Requer seja realizada audiência pública para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com Rick Azevedo por sua trajetória política e sua destacada atuação em defesa dos direitos humanos, da diversidade e da justiça social no País.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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