RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19696/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do mercado de seguros no desenvolvimento econômico e social do Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.620 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16876/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.241/2026, de sua autoria.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Requerimento deferido
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14739/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade e o interesse público de se instituir o Dia Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
MSG MENSAGEM 256/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.306/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do Fundo Especial do Ministério Público do Estado e do Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 257/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.323/2026, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16725/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.084/2026, de sua autoria.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Requerimento deferido
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16715/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.081/2024, de sua autoria.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Requerimento deferido
MSG MENSAGEM 255/2026
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.302/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 242/2025
Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 89/2025, que altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19836/2026
Requer seja encaminhado aos senadores da República e aos deputados federais pedido de providências para que promovam, com urgência, mudanças na legislação de execução penal do País, a fim de tornar mais rígidas as regras de cumprimento de pena, especialmente para criminosos contumazes e de alta periculosidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
