RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17831/2025
Requer seja formulado voto de congratulações com Fundação Municipal de Cultura – FMC – de Belo Horizonte pelos seus 20 anos de atividades.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
1.772 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4690/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do hospital universitário da Universidade Federal de São João Del-Rei – UFSJ.)
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: LEI 25692 2026 - Lei Ordinária
1046 a favor
0 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18092/2025
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Educação, para que a secretaria de que é titular apresente as propostas e o planejamento para a implementação do programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, regulado pelo Decreto nº 12.433, de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18028/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação do Estado em relação ao cumprimento da Meta nº 11 do novo Plano Nacional de Educação – PNE –, em tramitação no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18027/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o programa Trilhas de Futuro, considerando a necessidade de expansão de matrículas da educação profissional técnica de nível médio no âmbito do programa Juros por Educação, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, especificando-se as estratégias que a Secretaria de Estado de Educação – SEE – pretende adotar para tornar as vagas mais atrativas aos estudantes, de modo a garantir a ampliação das matrículas; o número de vagas ofertadas e de matrículas efetivadas na quinta edição do programa; a taxa de evasão dos cursos do programa; e os mecanismos previstos para garantir a transparência dos dados e informações sobre a execução do programa.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18026/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações a respeito do cumprimento, por parte do Estado, da Meta 11 do Plano Nacional de Educação – PNE –, esclarecendo-se se essa meta já foi atingida ou, em caso negativo, qual é a estimativa do número de novas matrículas necessárias para o seu cumprimento, tendo em vista as informações contraditórias dos painéis de monitoramento do PNE, que indicam que o Estado ainda não alcançou esse resultado, e do Plano Estadual de Educação – PEE –, que indicam que ela já foi atingida, e o fato de que o plano de aplicação dos investimentos em educação profissional técnica de nível médio do programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag –, deve tomar como referência a referida meta.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18025/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as entidades privadas que ofertam cursos no âmbito do programa Trilhas de Futuro, diante do cenário do programa Juros por Educação, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, esclarecendo-se qual é a porcentagem das vagas do programa Trilhas de Futuro ofertadas por instituições privadas com fins lucrativos e se o Estado pretende revisar o planejamento do Trilhas de Futuro, considerando-se as restrições do programa Juros por Educação quanto à natureza das instituições autorizadas a ofertar vagas de educação profissional e tecnológica - EPT - de nível médio.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18024/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os contratos ou instrumentos congêneres firmados pela secretaria de que é titular no âmbito do programa Trilhas de Futuro, esclarecendo-se quantos, dos 1.083 instrumentos celebrados de 2021 a 2025, foram firmados com instituições públicas; quantos foram firmados com instituições privadas sem fins lucrativos, especificando-se a natureza dessas instituições; e quantos foram firmados com instituições privadas com fins lucrativos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18023/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o conteúdo dos relatórios de vocações econômicas locais e regionais que foram utilizados pela secretaria de que é titular para embasar a oferta de cursos da edição atual e das anteriores do programa Trilhas de Futuro.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18022/2025
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento contendo o cronograma e o escopo do estudo a ser realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - com o objetivo de avaliar a execução do programa Trilhas de Futuro, esclarecendo-se quando o estudo será finalizado e quais aspectos serão avaliados.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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