Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. João Martins Teixeira Barbosa, delegado de polícia; as Sras. Edilene Guerra Ferreira e Eva Victoria da Silva Santos, escrivães de polícia; os Srs. Hélio José dos Santos, Marco Antônio Magalhães Lage, Pedro Irineu Espinula Santos, Frederico Henrique Moreira Nascimento, Paulo Vitor Silva Pessoa, José Rubemar de Assis e Renilson José de Assis, investigadores de polícia; o Sr. Filipe Bismark Xavier Ferreira e a Sra. Carmenia Machado Garofalo, servidores administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG; e a Sra. Gabriella Galliac Santos e o Sr. Fernando de Almeida Costa Feijó, peritos, todos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Itabira, pela brilhante atuação, em fevereiro de 2025, no inquérito que apontou a prática de diversos crimes sexuais por parte de um médico no referido município.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Adriano Assunção Moreira, chefe do Departamento de Combate à Corrupção e Fraudes – Deccof – da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Magno Machado Nogueira, chefe da Divisão Especializada de Combate à Corrupção, Investigação a Fraudes e Crimes contra a Ordem Tributária da PCMG; Rafael Alexandre de Faria, delegado de polícia; Roily Silva Nunes e Willian de Almeida Oliveira, inspetores de polícia; Otávio Ciszmar Duarte, subinspetor de polícia; Diego Barbosa Duarte, Gualter dos Santos Oliveira, Joubert Tirone Rocha, Juliano Travassos, Mauro Lúcio de Souza e Allan Ribeiro de Souza e a Sra. Camila de Moura Godinho, investigadores de polícia; Glauco Soares Diniz e Thiago Prates Oliveira, escrivães de polícia, pela exitosa operação de investigação, realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, a partir de 6/6/2025, sobre um esquema milionário de fraudes, liderado por advogado tributarista de 35 anos, a qual resultou na apreensão de três veículos de luxo, avaliados em mais de R$3.000.000,00, US$4.241,00 em espécie, celulares, “notebooks” e documentos, o que, entre apreensões, sequestro ou bloqueio de bens e valores, totaliza um montante superior a R$13.000.000,00.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Robert Francis Prevost, Papa Leão XIV, por manter uma relação especial com o Estado, tendo visitado Belo Horizonte em duas ocasiões significativas, entre 2004 e 2012.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá nova redação ao § 4º do art 160 da Constituição do Estado para estabelecer percentual mínimo dos recursos relativos a emendas parlamentares individuais ao orçamento do Estado de Minas Gerais a ser destinado para a segurança pública. (Destina à segurança pública 10% dos recursos oriundos de emendas individuais ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.)

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para incluírem a espécie “Psittacula krameri”, conhecida  também como ringneck ou periquito-de-colar, na relação de espécies consideradas domésticas e concederem permissão para a participação dessa ave em eventos de aglomeração.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado