Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor investido em campanha publicitária de divulgação do Regime de Regularização Fiscal.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na proposta de governo de reforma estruturante do Estado.
Autoria: Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Fernando Pacheco PHS
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o comportamento das despesas obrigatórias e discricionárias do Estado no período de 2013 2019.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Glaycon Franco PV Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Hely Tarqüínio PV
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado ao Ministério da Economia, contendo o cronograma de apresentação de leis, metas, objetivos, resultados e medidas que serão adotadas, conforme previsto no art 4º da Lei Complementar 159, de 2017.
Autoria: Deputado Glaycon Franco PV Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV
Situação: Aprovado
Dá nova redação ao § 3º e acrescenta o § 5º ao art. 142 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre as condições para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado André Quintão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem convocação de reunião especial para homenagear a ministra Damares Alves pelo recebimento do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja realizada audiência pública para debater a reavaliação do disposto na Resolução SEE 4112 2019, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais de educação básica a partir de 2019, de modo a conferir prioridade, para funções de apoio e atendimento aos alunos com deficiência, aos professores designados especializados nessas funções.
Autoria: Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputada Celise Laviola MDB
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que os pais de alunos com deficiência possam optar pela instituição de ensino especial em que desejam matricular seus filhos
Autoria: Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Aprovado
Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Academia Mineira de Letras pelos 110 anos de sua fundação.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Léo Portela PL Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD Deputado João Leite PSDB
Situação: Requerimento deferido
Determina a obrigatoriedade da disciplina História do Brasil na matriz curricular do Estado.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
