RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4958/2019
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado
ao Ministério da Economia, contendo o cronograma de apresentação de leis,
metas, objetivos, resultados e medidas que serão adotadas, conforme
previsto no art 4º da Lei Complementar 159, de 2017.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Hely Tarqüínio PV
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado ao Ministério da Economia, contendo o cronograma de apresentação de leis, metas, objetivos, resultados e medidas que serão adotadas, conforme previsto no art 4º da Lei Complementar 159, de 2017.
Proposições relacionadas
RQN 3298 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de 17/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado ao Ministério da Economia, contendo o cronograma de apresentação de leis, metas, objetivos, resultados e medidas que serão adotadas, conforme previsto no art 4º da Lei Complementar 159, de 2017.
Proposições relacionadas
RQN 3298 de 2019
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de 17/10/2019 (Assembleia Fiscaliza – 2019 – 2º ciclo)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação