Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

719 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4752/2020

Requer seja formulado voto de congratulações com Hidemy, Alves Marinho, William Ferreira, Glaicon Dias, José Henrique, J. Assis, Tibo, Demerson, Diniz, Moisés Gustavo e Ranieri Gonçalves, policiais rodoviários federais, pela atuação na ocorrência, em 16 2 2020, na Rodovia BR-381, no Município de Itaguara, que resultou na localização, próximo à passagem inferior de retorno sob o viaduto, um veículo abandonado proveniente de furto, na apreensão de armamentos e munições sem procedência. 

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4729/2020

Requer seja formulado voto de congratulações com o 2º-Sgt PM Gilson Silva, o Sd PM Vítor Fernando de Oliveira e o Sd PM Cleydson Moreira Ramos pelo ato de bravura consistente em salvar as vidas de cinco vítimas de soterramento originado do desmoronamento de um imóvel no Bairro Parque Jardim Terezópolis, no Município de Betim. 

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6351/2020

Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar a ocorrência de abertura irregular de comportas de represas ou usinas hidrelétricas por parte da Companhia Energética de Minas Gerais e de comportas de barragens por parte de mineradoras, durante o período de fortes chuvas no Estado, especialmente no âmbito da Região Metropolitana de Belo Horizonte, considerando-se relatos nesse sentido feitos por moradores durante reunião ocorrida em 5/2/2020, anexando-se a esta solicitação o "link" para o acesso, no portal da ALMG, ao vídeo da íntegra da referida reunião, e seja esta Casa informada sobre as medidas ou providências eventualmente adotadas pelo órgão nesse sentido.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6350/2020

Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça  pedido de providências com vistas a que sejam feitas análises da lama que invadiu as cidades em decorrência das fortes chuvas no Estado, especialmente nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como da água e do leito do Ribeirão Caeté Sabará, do Ribeirão Arrudas e do Rio das Velhas, considerando-se as denúncias apresentadas por moradores atingidos, durante a 1ª Reunião Ordinária, realizada em 5 2 2020, de indícios de contaminação, inclusive por metais pesados; e seja anexado a esta solicitação o  "link" para  acesso ao vídeo da íntegra da referida reunião, no portal da ALMG.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6309/2020

Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos das vítimas das intensas chuvas que afetaram vários municípios do Estado no início de 2020, as quais foram agravadas pela omissão dos administradores públicos em realizar obras e outras medidas de prevenção e contenção de enchentes, deslizamentos de terra e transbordamentos de rios e córregos.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 51/2020

Acrescenta parágrafo ao art 24 da Constituição do Estado para vedar a percepção de remuneração ao membro de Poder, ao detentor de mandato eletivo e aos secretários de Estado que estiverem afastados por indícios de cometimento de crime no exercício da função.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputado Bosco AVANTE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco sem partido Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Reis PSD

Situação: Arquivado

19 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1466/2020

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Gestão das Escolas Cívico-Militares.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

5 a favor 5 contra

PL PROJETO DE LEI 1461/2020

Dispõe sobre a realização de exames médicos necessários à confirmação da situação clínica do paciente portador de neoplasia maligna no prazo máximo de trinta dias.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1388/2020

Altera a Lei 15301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4561/2020

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a recuperação asfáltica, a limpeza das canaletas e a capinagem do trecho da Rodovia MG-262 correspondente ao anel rodoviário do Município de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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