Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Unidade Argentino Madeira do Colégio Tiradentes da Polícia Miliar de Minas Gerais - PMMG -, no Município de Belo Horizonte, para verificar possíveis violações de direitos humanos de seus servidores e servidoras.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis casos de assédio moral e abuso de autoridade praticados contra servidores e servidoras do Colégio Tiradentes da Polícia Militar Gerais - PMMG - em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar as denúncias de assédio moral institucional e abuso de autoridade praticados contra servidores e servidoras do Colégio Tiradentes da PMMG - Unidade Argentino Madeira, em Belo Horizonte, conforme a Notícia de Fato nº 02.16.0024.0295967.2025-47, instaurada pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de assistência e proteção aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de Janeiro, diante da tentativa de imputar a esses moradores o suposto crime de fraude processual, em razão da remoção de corpos das vítimas da operação policial realizada em 28/10/2025, prevenindo a criminalização de atos humanitários praticados em contexto de omissão do poder público.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para oficiar aos órgãos estaduais competentes para a imediata realização de consulta livre, prévia e informada junto às comunidades potencialmente afetadas pela privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, da qual o Brasil é signatário.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai – pedido de providências para oficiarem os órgãos estaduais competentes com vistas à imediata realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente afetadas pela privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, da qual o Brasil é signatário.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG – e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a manutenção da tarifa social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em caso de sua privatização, informando quais mecanismos de proteção às famílias de baixa renda estão sendo planejados e quais critérios de elegibilidade serão mantidos para evitar retrocessos sociais no acesso ao saneamento básico.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os impactos decorrentes da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais e as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique prejuízo ao serviço público.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de todas as vítimas da megaoperação realizada no Rio de Janeiro em 28/10/2025, já considerada a mais letal da história desse estado, gerando um luto irreparável em diversas famílias; e seja formulada manifestação de repúdio à postura do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao defender o suposto sucesso da megaoperação deflagrada em 28/10/2025, que resultou em um verdadeiro massacre, e ao classificar todos os mortos como criminosos, com a declaração de que “vítimas, só tivemos os quatro policiais”, o que representa um ultraje à memória das demais vítimas e uma afronta aos direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos das umbandas e das nações do candomblé.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
