RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18279/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os
impactos decorrentes da alienação de imóveis públicos constantes no
Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos,
unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais e
as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não
implique prejuízo ao serviço público.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os impactos decorrentes da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais e as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique prejuízo ao serviço público.
Proposições relacionadas
RQN 15303 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os impactos decorrentes da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais e as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique prejuízo ao serviço público.
Proposições relacionadas
RQN 15303 de 2025
Indexação
Tramitação