RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15303/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os
impactos decorrentes da alienação de imóveis públicos constantes no
Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos,
unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais e
as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não
implique prejuízo ao serviço público.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18279 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os impactos decorrentes da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais e as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique prejuízo ao serviço público.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18279 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os impactos decorrentes da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais e as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique prejuízo ao serviço público.
Indexação
Tramitação
25/11/2025
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/11/2025, pág 53.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/11/2025, pág 53.