Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política Estadual de Transparência do Tempo de Espera na Saúde Suplementar, destinada a assegurar aos consumidores informações sobre a disponibilidade de atendimento na rede credenciada dos planos privados de assistência à saúde.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de estacionamento para veículos utilizados por pacientes submetidos a tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise em espaços públicos estaduais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a utilização dos elevadores de passageiros em ônibus intermunicipais por idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Reaproveitamento de Material Fresado de Pavimentação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em Louvor a Nossa Senhora do Desterro, realizada anualmente no Município de Sacramento.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requerem seja realizada audiência pública em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Vida para debater os impactos na saúde mental da população mineira decorrentes do uso de plataformas de apostas "on-line".
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Elismar Prado (PSD) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a prática abusiva de descontos indevidos realizados por associações de aposentados, mesmo sem a devida filiação dos beneficiários.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a possibilidade de implementação de ações específicas para atender as comunidades rurais, garantindo o acesso facilitado aos serviços oferecidos, com foco na expansão da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e melhoria no atendimento ao cliente nessas regiões.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os prazos para a troca de titularidade de contratos de fornecimento de energia elétrica e a existência de planos ou projetos voltados para melhoria na realização dessa medida e diminuição do prazo para sua efetivação.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
