Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, para verificar a situação de conflito entre os Municípios de Araçuaí e Caraí quanto ao limite territorial da referida APA, tendo em vista o Projeto de Lei Municipal nº 2/2025, que visa reduzir a área da referida unidade de conservação.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a averiguar a situação vivenciada pela comunidade do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, bem como promover a busca ativa das lideranças e das demais pessoas ameaçadas para a inserção no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, considerando-se o conflito fundiário ocorrido na região e, principalmente, os recentes atos violentos perpetrados contra os trabalhadores em 9/2/2025 e 14/2/2025; e seja encaminhado ao referido órgão o documento intitulado "Nota de Repúdio dos Acampados do Acampamento Vida Nova em Jordânia - MG: violência e ameaças contra nossas famílias".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania pedido de providências para averiguar a situação vivenciada pelas famílias do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, Minas Gerais, incluindo a realização de visita ao território com vistas a promover a identificação e a proteção de lideranças e de defensores de direitos humanos ameaçados em face do conflito fundiário instaurado nessa região; e seja encaminhado ao referido órgão o documento intitulado "Nota de repúdio dos acampados do Acampamento Vida Nova em Jordânia - MG: violência e ameaças contra nossas famílias".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, para verificar a situação das famílias acampadas, especialmente no que diz respeito ao acesso daquela comunidade aos direitos fundamentais e à proteção necessária em face das ameaças e violências sofridas em virtude do conflito fundiário na localidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela instituição relativamente aos fatos ocorridos no Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, em 9/2/2025, quando um grupo teria destruído cercas, invadido a área com um trator e instalado um contêiner nos fundos da fazenda; e em 14/2/2025, quando um grupo armado de cerca de vinte homens teria atacado a tiros e espancado trabalhadores do campo na mesma fazenda, conforme relatos recebidos pela comissão, esclarecendo se foi instaurado inquérito policial para apuração dessas ocorrências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a atuação ou os procedimentos adotados pela corporação em relação ao Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, particularmente quanto aos fatos ocorridos em 9/2/2024, quando um grupo teria destruído cercas, invadido a área com um trator e instalado um contêiner nos fundos da fazenda, e, em 14/2/2025, quando um grupo armado de cerca de 20 homens teria atacado a tiros e espancado trabalhadores do campo na mesma fazenda.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais - SFDA-MG - e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para adotarem as medidas necessárias para atribuir celeridade à regularização fundiária do território em que se localiza o acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, considerando-se, especialmente, as violências recentemente sofridas pelos trabalhadores do campo naquela localidade, bem como seja encaminhado aos referidos órgãos o documento "Nota de repúdio dos acampados do Acampamento Vida Nova em Jordânia - MG: violência e ameaças contra nossas famílias".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais - SFDA-MG - e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para realizarem visita ao Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, com o objetivo de averiguar a situação das famílias acampadas, e para atuarem, no limite de suas atribuições, na mediação do conflito fundiário na mencionada localidade, considerando-se, sobretudo, os recentes ataques sofridos pelos trabalhadores em 9 e 14/2/2025; e seja encaminhado ao referido órgão o documento intitulado "Nota de Repúdio dos acampados do Acampamento Vida Nova em Jordânia- MG: violência e ameaças contra nossas famílias".
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a jornada máxima de trabalho nos contratos de fornecimento de mão de obra e prestação de serviços celebrados no âmbito da administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do diploma referente ao título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais concedido à deputada Lohanna.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Requerimento deferido
