Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater, com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a assinatura do protocolo de intenções firmado entre os vinte e seis estados-membros da Federação e o Distrito Federal para viabilizar a formação do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde; e o desmatamento no Estado e sua relação com a mudança climática.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja imediatamente revogado o Decreto 44417, de 6 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei 16301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Altera o art 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: EMC 114 2023 - Emenda à Constituição

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater os malefícios causados aos animais em rodeios, vaquejadas e provas de laço.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado