Requerem, nos termos do artigo 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais detalhamento das informações relativas aos temas enfatizados por esta comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, considerando ainda o disposto em seu artigo 73.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, detalhamento das informações relativas aos temas enfatizados por esta comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, considerando ainda o disposto em seu artigo 73.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Bruno Engler (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alpercata o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviço público de saúde.)

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: LEI 24766 2024 - Lei Ordinária

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 90 anos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Requerimento deferido

Altera o art 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: EMC 114 2023 - Emenda à Constituição