RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1199/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre os critérios utilizados pelo Poder Executivo
para avaliar os limites com gastos de pessoal previstos na Lei
Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal -, especialmente em relação aos gastos com terceirizados ou
contratados em substituição a pessoal efetivo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios utilizados pelo Poder Executivo para avaliar os limites com gastos de pessoal previstos na Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, especialmente em relação aos gastos com terceirizados ou contratados em substituição a pessoal efetivo.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios utilizados pelo Poder Executivo para avaliar os limites com gastos de pessoal previstos na Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, especialmente em relação aos gastos com terceirizados ou contratados em substituição a pessoal efetivo.
Indexação
Tramitação