RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9016/2021
Requerem seja requisitadas à Associação Mineira de Municípios informações, no prazo de cinco dias úteis, sobre possíveis atrasos nas transferências dos recursos devidos pela Secretaria de Estado de Saúde - SES - aos municípios, bem como sobre a ocorrência de repasse parcial pela SES dos valores oriundos do Ministério da Saúde destinados ao pagamento de diárias de leitos de UTI covid-19.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado