Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.175 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9016/2021

Requerem seja requisitadas à Associação Mineira de Municípios informações, no prazo de cinco dias úteis, sobre possíveis atrasos nas transferências dos recursos devidos pela Secretaria de Estado de Saúde - SES - aos municípios, bem como sobre a ocorrência de repasse parcial pela SES dos valores oriundos do Ministério da Saúde destinados ao pagamento de diárias de leitos de UTI covid-19.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9015/2021

Requerem seja o Sr. Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios, convidado para prestar esclarecimentos sobre os recursos repassados pelo Estado aos municípios, em especial para a ampliação de leitos, para o enfrentamento da pandemia de covid-19 no Estado.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9014/2021

Requerem seja o Sr. Eduardo Luiz da Silva, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, convidado para prestar esclarecimentos sobre os recursos repassados pelo Estado aos municípios, em especial para a ampliação de leitos, para o enfrentamento da pandemia de covid-19 no Estado.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9013/2021

Requerem seja requisitadas ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais informações, no prazo de cinco dias úteis, sobre possíveis atrasos nas transferências dos recursos devidos pela Secretaria de Estado de Saúde - SES - aos municípios, bem como sobre a ocorrência de repasse parcial pela SES dos valores oriundos do Ministério da Saúde  destinados ao pagamento de diárias de leitos de UTI covid-19.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9012/2021

Requerem sejam requisitadas à Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais informações, no prazo de cinco dias úteis, acerca de possíveis atrasos nas transferências dos recursos devidos pela Secretaria de Estado de Saúde - SES - aos municípios e hospitais filantrópicos, bem como acerca da ocorrência de repasse parcial pela SES dos valores oriundos do Ministério da Saúde destinados ao pagamento de diárias de leitos de UTI covid-19.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2826/2021

Reconhece, durante a pandemia de covid-19, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, desde que observadas as medidas e procedimentos de combate ao vírus.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8387/2021

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as multas já aplicadas à concessionária AB Nascentes em decorrência do descumprimento das condições contratuais da concessão da Rodovia MG-050, em especial por inobservância dos prazos para execução de intervenções e melhorias da via, devendo especificar quantas multas foram aplicadas desde o início da concessão, os valores atribuídos às penalidades e efetivamente pagos pela concessionária, a motivação da aplicação da multa e a meta ou prazo descumpridos pela concessionária, além de outras informações relevantes para a fiscalização pelo Poder Legislativo da correta e devida prestação de serviços de qualidade.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67/2021

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral.)

Autoria: Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado André Quintão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS

Situação: Arquivado

281 a favor 2 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8342/2021

Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1047/2021

Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar fatos determinados, indicativos de possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, de 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público, quais sejam: contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; realização de alienações de ativos e ações da Cemig, a partir de janeiro de 2019, relacionadas com sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias e de particulares contratados, desde janeiro de 2019, em questões de execução contratual; e prática ilegal e antieconômica de transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo (SP), com prejuízos para o interesse público estadual.

Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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