RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8387/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade pedido de informações sobre as multas já aplicadas à
concessionária AB Nascentes em decorrência do descumprimento das
condições contratuais da concessão da Rodovia MG-050, em especial por
inobservância dos prazos para execução de intervenções e melhorias da
via, devendo especificar quantas multas foram aplicadas desde o início
da
concessão, os valores atribuídos às penalidades e efetivamente pagos
pela
concessionária, a motivação da aplicação da multa e a meta ou prazo
descumpridos pela concessionária, além de outras informações
relevantes
para a fiscalização pelo Poder Legislativo da correta e devida
prestação
de serviços de qualidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as multas já aplicadas à concessionária AB Nascentes em decorrência do descumprimento das condições contratuais da concessão da Rodovia MG-050, em especial por inobservância dos prazos para execução de intervenções e melhorias da via, devendo especificar quantas multas foram aplicadas desde o início da concessão, os valores atribuídos às penalidades e efetivamente pagos pela concessionária, a motivação da aplicação da multa e a meta ou prazo descumpridos pela concessionária, além de outras informações relevantes para a fiscalização pelo Poder Legislativo da correta e devida prestação de serviços de qualidade.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA).
Documentos relacionados NT 71-2021
Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as multas já aplicadas à concessionária AB Nascentes em decorrência do descumprimento das condições contratuais da concessão da Rodovia MG-050, em especial por inobservância dos prazos para execução de intervenções e melhorias da via, devendo especificar quantas multas foram aplicadas desde o início da concessão, os valores atribuídos às penalidades e efetivamente pagos pela concessionária, a motivação da aplicação da multa e a meta ou prazo descumpridos pela concessionária, além de outras informações relevantes para a fiscalização pelo Poder Legislativo da correta e devida prestação de serviços de qualidade.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA).
Documentos relacionados NT 71-2021
Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/09/2021
Ofício do Sr Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 7.
11/08/2021
Remessa do Ofício 1922 2021 SGM ao Sr Fernando Scharlack Marcato, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1922 2021 SGM ao Sr Fernando Scharlack Marcato, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/08/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/8/2021, pág 67, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/8/2021, pág 67, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/08/2021
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Sargento Rodrigues (PTB) Thiago Cota (MDB). 14 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/8/2021, pág 46. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Inácio Franco (PV) João Leite (PSDB) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Sargento Rodrigues (PTB) Thiago Cota (MDB). 14 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 12/8/2021, pág 46. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2021, pág 15.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 10/8/2021, pág 15.
22/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/6/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/6/2021.