RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1047/2021
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no
prazo de 120 dias, investigar fatos determinados, indicativos de
possível
prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas
Gerais
– Cemig –, de 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse
público, quais sejam: contratações diretas realizadas desde janeiro de
2019, sem a prévia realização de licitação, tanto pela Cemig como
pelas
suas subsidiárias, em desconformidade com a lei e a Constituição da
República; realização de alienações de ativos e ações da Cemig, a
partir
de janeiro de 2019, relacionadas com sua participação societária na
Renova, na Light e na Taesa, em desconformidade com a lei e a
Constituição da República; prática de condutas ilegais e imorais por
parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas
subsidiárias
e de particulares contratados, desde janeiro de 2019, em questões de
execução contratual; e prática ilegal e antieconômica de transferência
de
atividades administrativas da Cemig para São Paulo (SP), com prejuízos
para o interesse público estadual.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Betão PT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputado Rafael Martins PSD
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Leandro Genaro PSD
Deputada Leninha PT
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputada Ana Paula Siqueira REDE
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Betão PT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Charles Santos REPUBLICANOS
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Delegado Heli Grilo PSL
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Paulo PATRI
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fernando Pacheco PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputado Rafael Martins PSD
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Leandro Genaro PSD
Deputada Leninha PT
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Situação atual
Aprovado
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Assunto Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar fatos determinados, indicativos de possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, de 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público, quais sejam: contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; realização de alienações de ativos e ações da Cemig, a partir de janeiro de 2019, relacionadas com sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias e de particulares contratados, desde janeiro de 2019, em questões de execução contratual; e prática ilegal e antieconômica de transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo (SP), com prejuízos para o interesse público estadual.
Observação Autoria coletiva.
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Assunto Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar fatos determinados, indicativos de possível prática de ilegalidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, de 2019 até a presente data, gerando prejuízos ao interesse público, quais sejam: contratações diretas realizadas desde janeiro de 2019, sem a prévia realização de licitação, tanto pela Cemig como pelas suas subsidiárias, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; realização de alienações de ativos e ações da Cemig, a partir de janeiro de 2019, relacionadas com sua participação societária na Renova, na Light e na Taesa, em desconformidade com a lei e a Constituição da República; prática de condutas ilegais e imorais por parte de diretores e empregados públicos da Cemig e de suas subsidiárias e de particulares contratados, desde janeiro de 2019, em questões de execução contratual; e prática ilegal e antieconômica de transferência de atividades administrativas da Cemig para São Paulo (SP), com prejuízos para o interesse público estadual.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
25/08/2021
Ofício da Sra Rejane Enfermeira, presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, encaminhando moção de apoio à aprovação do Requerimento Ordinário. À CPI da Cemig. Publicado no DL em 27/8/2021, pág 70.
Plenário
Ofício da Sra Rejane Enfermeira, presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, encaminhando moção de apoio à aprovação do Requerimento Ordinário. À CPI da Cemig. Publicado no DL em 27/8/2021, pág 70.
04/08/2021
Ofício do Sr Rafael Oliveira Veiga Santos, vereador da Câmara Municipal de Nepomuceno, e demais vereadores, encaminhando moção de apoio dessa câmara ao Requerimento Ordinário. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 16.
Plenário
Ofício do Sr Rafael Oliveira Veiga Santos, vereador da Câmara Municipal de Nepomuceno, e demais vereadores, encaminhando moção de apoio dessa câmara ao Requerimento Ordinário. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 16.
04/08/2021
Ofício do Sr Luiz Henrique Soares Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Perdões, e demais vereadores, encaminhando moção de apoio dessa câmara ao Requerimento Ordinário. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Luiz Henrique Soares Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Perdões, e demais vereadores, encaminhando moção de apoio dessa câmara ao Requerimento Ordinário. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 15.
04/08/2021
Ofício do Sr Antônio Noel de Souza, presidente da Câmara Municipal de Natércia, encaminhando moção de elogio dessa câmara ao Requerimento Ordinário. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Antônio Noel de Souza, presidente da Câmara Municipal de Natércia, encaminhando moção de elogio dessa câmara ao Requerimento Ordinário. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2021, pág 15.
07/07/2021
Ofício da Sra Jaqueline Emília Luciano, vereadora da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, encaminhando moção de apoio ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2021, pág 97.
Plenário
Ofício da Sra Jaqueline Emília Luciano, vereadora da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, encaminhando moção de apoio ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2021, pág 97.
07/07/2021
Ofício do Sr Vanderlei Candido de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando moção de apoio dessa casa legislativa ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2021, pág 97.
Plenário
Ofício do Sr Vanderlei Candido de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino, encaminhando moção de apoio dessa casa legislativa ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/7/2021, pág 97.
24/06/2021
Designada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas – BMSM: Efetivo: Dep. Cássio Soares; Suplente: Dep. Rafael Martins; Efetivo: Dep. Sávio Souza Cruz; Suplente: Dep. Sargento Rodrigues; Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Arnaldo Silva; Pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro – BDLHC: Efetivo: Dep. Zé Guilherme; Suplente: Dep. Roberto Andrade; Efetivo: Dep. Zé Reis; Suplente: Dep. Guilherme da Cunha; Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivo: Dep. Professor Cleiton; Suplente: Dep. Elismar Prado; Efetivo: Dep. Beatriz Cerqueira; Suplente: Dep. Cristiano Silveira. Publicada no DL em 25/6/2021, pág 28.
Plenário
Designada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Componentes: Pelo Bloco Minas São Muitas – BMSM: Efetivo: Dep. Cássio Soares; Suplente: Dep. Rafael Martins; Efetivo: Dep. Sávio Souza Cruz; Suplente: Dep. Sargento Rodrigues; Efetivo: Dep. Hely Tarqüínio; Suplente: Dep. Arnaldo Silva; Pelo Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro – BDLHC: Efetivo: Dep. Zé Guilherme; Suplente: Dep. Roberto Andrade; Efetivo: Dep. Zé Reis; Suplente: Dep. Guilherme da Cunha; Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivo: Dep. Professor Cleiton; Suplente: Dep. Elismar Prado; Efetivo: Dep. Beatriz Cerqueira; Suplente: Dep. Cristiano Silveira. Publicada no DL em 25/6/2021, pág 28.
16/06/2021
Deferido o requerimento. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 44.
Plenário
Deferido o requerimento. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 17/6/2021, pág 44.