Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam envidados esforços para ampliação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - no Município de João Monlevade e região, considerando-se os bons resultados atingidos pelo programa e a crescente necessidade dessas medidas no entorno.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Nozinho (PDT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação, bem como a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada pela comissão no Município de João Monlevade em 30/11/2015, considerando que essa comarca restará atendida quanto à carência de vagas com a construção da referida unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem seja enviado pedido de informações ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o acesso à água potável pelas pessoas com deficiência moradoras dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia da Sukyo Mahikari.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Thiago Cota (PMB), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Requerimento deferido