RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4502/2015
Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para
discutir a situação dos professores designados para as Apaes atingidos
pela ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de alguns
dispositivos da Lei Complementar 100, de 2007.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2015
Assunto Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação dos professores designados para as Apaes atingidos pela ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100, de 2007.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2015
Assunto Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação dos professores designados para as Apaes atingidos pela ADI 4876, que declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100, de 2007.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
24/11/2015
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/12/2015, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2015, pág 26.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/12/2015, pág 26. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/12/2015, pág 26.