RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4576/2015
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja priorizada a construção de centro de internação de
adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos
recursos orçamentários para a implantação e manutenção dessa unidade,
tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de
internação, bem como a forte demanda apresentada pela população local
durante audiência pública realizada pela comissão no Município de João
Monlevade em 30/11/2015, considerando que essa comarca restará atendida
quanto à carência de vagas com a construção da referida unidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/01/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação, bem como a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada pela comissão no Município de João Monlevade em 30/11/2015, considerando que essa comarca restará atendida quanto à carência de vagas com a construção da referida unidade.
Proposições relacionadas
RQN 3495 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/01/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação, bem como a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada pela comissão no Município de João Monlevade em 30/11/2015, considerando que essa comarca restará atendida quanto à carência de vagas com a construção da referida unidade.
Proposições relacionadas
RQN 3495 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação