RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3495/2015
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja priorizada a construção de centro de internação de
adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos
recursos orçamentários para a implantação e a manutenção dessa unidade,
tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de
internação e a forte demanda apresentada pela população local durante
audiência pública realizada no Município de João Monlevade, em
30 11 2015.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2015
Origem
RQC 4576 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e a manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação e a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada no Município de João Monlevade, em 30 11 2015.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4576 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2015
Origem
RQC 4576 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja priorizada a construção de centro de internação de adolescentes infratores no Município de Itabira, com a destinação dos recursos orçamentários para a implantação e a manutenção dessa unidade, tendo em vista a inexistência de vagas para cumprimento das medidas de internação e a forte demanda apresentada pela população local durante audiência pública realizada no Município de João Monlevade, em 30 11 2015.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4576 2015
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Tramitação
16/12/2015
Remessa do Ofício 3840 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3840 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/12/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/12/2015, pág 35.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/12/2015, pág 28. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/12/2015, pág 35.