RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4580/2015
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral
de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja
viabilizada, por meio do estabelecimento e fiscalização de condicionantes
em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de
terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João
Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à
construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em
vista a grande demanda na região.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/01/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região.
Proposições relacionadas
RQN 3481 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/01/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região.
Proposições relacionadas
RQN 3481 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação