RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3481/2015
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de
Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada,
por meio do estabelecimento e da fiscalização de condicionantes em
processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de
terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João
Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à
construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em
vista a grande demanda na região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2015
Origem
RQC 4580 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e da fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região.
Evento 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 30 11 2015, realizada em João Monlevade, que teve por finalidade discutir o aumento da criminalidade e violência no Município de João Monlevade.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4580 2015.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Procuradoria-Geral de Justiça, (MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2015
Origem
RQC 4580 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja viabilizada, por meio do estabelecimento e da fiscalização de condicionantes em processos de licenciamento, ou na renovação de licenças, a cessão de terrenos de 20.000m² pela empresa Vale nos Municípios de Itabira e João Monlevade - polos da região de atuação da mineradora - destinados à construção de centros de internação de adolescentes infratores, tendo em vista a grande demanda na região.
Evento 58ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 30 11 2015, realizada em João Monlevade, que teve por finalidade discutir o aumento da criminalidade e violência no Município de João Monlevade.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 4580 2015.
Resumo Pedido, Providência, Governador, Procuradoria-Geral de Justiça, (MG).
Tramitação
17/12/2015
Remessa do Ofício 3876 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3876 2015 SGM ao Sr Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2015
Remessa do Ofício 3876 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3876 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/12/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2015, pág 35.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 11/12/2015, pág 35.