Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o imóvel que especifica. (Destinação: construção de estação de tratamento de esgoto sanitário.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 24101 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leme do Prado o imóvel que especifica. (Destinação: expansão do distrito de Acauã de Minas.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece medidas que buscam reduzir os prejuízos econômicos e financeiros dos estabelecimentos industriais e comerciais que tiverem suspensas as suas atividades por ato do Poder Público, praticado com vistas ao enfrentamento da situação de emergência pública causada pela disseminação do Covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a redação do § 2º do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Situação: EMC 106 2020 - Emenda à Constituição
Acrescenta os §§ 1º a 4º ao art 19 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Que dispõe sobre integração entre administração fazendária estadual e municipal.)
Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco sem partido Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja realizada visita ao Governador do Estado para discutir a realização de intervenções e melhorias de segurança viária, sinalização e de funcionamento da balança rodoviária nas Rodovias MGC-120 e MG-129, no trecho entre Itabira e Nova Era.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT pedido de providências para que inclua a resolução dos problemas de segurança viária existentes nas rodovias MGC-120 e MG-129 nos estudos de viabilidade para a privatização da BR-381, no trecho entre os municípios de Itabira e Nova Era,
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para agilizar as negociações da implementação dos trevos rodoviários João XXIII, Itabiruçu, São Gonçalo e Bom Jesus, no Município de Itabira.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhados ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, para que seja realizado estudo de viabilidade para a realização de melhorias de segurança viária nas Rodovias MGC-120 e MG-129, no trecho entre Itabira e Nova Era, tais como a implantação de acostamentos, radares, estacionamentos para caminhões e postos de vigilância para a Polícia Militar Rodoviária.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual em Itabira as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as diversas modificações, problemas e intervenções na Rodovia MGC-120.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Aprovado
