PL PROJETO DE LEI 2011/2020
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leme do Prado o imóvel
que especifica. (Destinação: expansão do distrito de Acauã de Minas.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições relacionadas
RQN 3222 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Leme do Prado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2020
Proposições relacionadas
RQN 3222 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Leme do Prado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/08/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 24/8/2023, pág 100.
21/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
25/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2020, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 27/6/2020.