Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para conferir ao Sr. Antonio Bernardini, embaixador da Itália no Brasil, o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Aprovado
Altera o art 160 da Constituição do Estado. (Que autoriza a transferência direta de recursos financeiros para os municípios, por meio de emendas à Lei do Orçamento Anual - LOA.)
Autoria: Deputado Raul Belém PSC Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Gustavo Santana PL Deputado Inácio Franco PV Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP
Situação: EMC 101 2019 - Emenda à Constituição
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Controladoria- Geral do Estado, à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para apurar, com a celeridade que o caso requer, as graves denúncias de abuso de autoridade e práticas de assédio sexual e moral, perpetradas no âmbito da 17ª Região Integrada de Segurança Pública, em Itajubá, com a devida aplicação das medidas administrativas e judiciais pertinentes; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater denúncias de assédio moral e abuso de autoridade no presídio feminino de Caxambu, em virtude das inúmeras situações relatadas pelas servidoras daquela unidade contra os Srs. Rafael Rodrigues Diniz, diretor-geral, Alexandre, atual diretor de segurança, e Rodney Dantas, diretor de referência prisional da 17ª Região Integrada de Segurança Pública do Sul de Minas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para envidar os esforços necessários para a nomeação de diretora-geral, ou, ao menos, de diretora de segurança, a ser lotada no presídio feminino de Caxambu, de modo a propiciar as condições necessárias tanto no que se refere a gestão quanto ao trabalho operacional nessa unidade, tendo em vista, especialmente, as várias denúncias que apontam para a desqualificação dos atuais diretores no exercício dessas funções.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre as denúncias de assédio moral e abuso de autoridade relatadas por agentes penitenciárias lotadas do presídio feminino de Caxambu, convocando-se a comparecerem à mencionada reunião - com fundamento no art 54, § 4º, da Constituição do Estado e do art 100, VII e VIII do Regimento Interno da ALMG -, Gustavo Henrique Wykrota Tostes, secretário-adjunto de Administração Prisional; Rodrigo Machado de Andrade, subsecretário de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Administração Prisional; Rafael Rodrigues Diniz, diretor- geral do presídio de Caxambu; Alexandre Vicente da Silva, diretor- geral adjunto do presídio de Caxambu; e Rodney Dantas Pinto, diretor- geral da 17ª Região Integrada de Segurança Pública em Itajubá, tendo em vista o desatendimento injustificado por esses servidores a convite de comparecimento a reunião realizada pela comissão sobre o mesmo assunto na data de 21 5 2019.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação dos papiloscopistas federais e estaduais, que prestam serviços na identificação de pessoas, e para prestar homenagens especialmente pelo excelente trabalho prestado na identificação de corpos no desastre da barragem da Vale, em Brumadinho.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Aprovado
Requer a convocação de Reunião Especial para comemorar os 150 anos do Instituto Presbiteriano Gammon.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Charles Santos (PRB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, verificar a atuação da Empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, no Estado de Minas Gerais, vistoriar, fiscalizar, analisar e auditar seus contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos jurídicos, dos últimos 15 anos, além das movimentações financeiras, lucros, dívidas e dividendos, investimentos e demais participações financeiras, com o objetivo de verificar a real necessidade de continuidade de investimentos por parte do Estado na referida empresa, bem como para tornar pública a situação financeira da empresa e seus resultados.
Autoria: Deputado Léo Portela PR Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Thiago Cota MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT
Situação: Proposição não recebida
Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar irregularidades, ilegalidades e fraudes na execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, na reforma e administração do Estádio Governador Magalhães Pinto, Mineirão, especialmente em virtude de suposto subfaturamento nas receitas da referida concessionária decorrentes da parceria celebrada, com prejuízo para o erário.
Autoria: Deputado Léo Portela PR Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Bartô NOVO Deputado Betão PT Deputado Bruno Engler PSL Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD Deputado Ulysses Gomes PT
Situação: Requerimento deferido
Altera o "caput" do art 34 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa.)
Autoria: Deputado Bartô NOVO Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique PRB Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos PRB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Léo Portela PR Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD
Situação: Arquivado
