PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 33/2019
Altera o "caput" do art 34 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a
liberação de servidor público para exercício de mandato eletivo em
diretoria de entidade sindical representativa.)
Situação atual:
Arquivado
Deputado Bartô NOVO
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Bruno Engler PSL
Deputado Carlos Henrique PRB
Deputado Cássio Soares PSD
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputado Coronel Henrique PSL
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputada Delegada Sheila PSL
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Guilherme da Cunha NOVO
Deputado Gustavo Santana PR
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputado Léo Portela PR
Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
Deputado Mauro Tramonte PRB
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Zé Reis PSD
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Bruno Engler PSL
Deputado Carlos Henrique PRB
Deputado Cássio Soares PSD
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Charles Santos PRB
Deputado Cleitinho Azevedo PPS
Deputado Coronel Henrique PSL
Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB
Deputada Delegada Sheila PSL
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Guilherme da Cunha NOVO
Deputado Gustavo Santana PR
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputada Ione Pinheiro DEM
Deputada Laura Serrano NOVO
Deputado Léo Portela PR
Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB
Deputado Mauro Tramonte PRB
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Zé Guilherme PRP
Deputado Zé Reis PSD
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Anexada a
PEC 3 de 2019
Observação Silegis Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Garantia, Liberação, Servidor Público Estadual, Exercício, Mandato Eletivo, Diretoria, Sindicato, Ausência, Ônus, Administração Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Anexada a
PEC 3 de 2019
Observação Silegis Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Garantia, Liberação, Servidor Público Estadual, Exercício, Mandato Eletivo, Diretoria, Sindicato, Ausência, Ônus, Administração Estadual.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
15/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/5/2019, pág 3. Anexe-se à PEC 3 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/5/2019, pág 3. Anexe-se à PEC 3 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.