RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2086/2019
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas
Gerais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Controladoria-
Geral do Estado, à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Núcleo de Correição
Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de
providências para apurar, com a celeridade que o caso requer, as
graves denúncias de abuso de autoridade e práticas de assédio sexual e
moral, perpetradas no âmbito da 17ª Região Integrada de Segurança
Pública, em Itajubá, com a devida aplicação das medidas
administrativas e judiciais pertinentes; e sejam encaminhadas aos
referidos órgãos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, que
teve por finalidade debater denúncias de assédio moral e abuso de
autoridade no presídio feminino de Caxambu, em virtude das inúmeras
situações relatadas pelas servidoras daquela unidade contra os Srs.
Rafael Rodrigues Diniz, diretor-geral, Alexandre, atual diretor de
segurança, e Rodney Dantas, diretor de referência prisional da 17ª
Região Integrada de Segurança Pública do Sul de Minas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Controladoria- Geral do Estado, à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para apurar, com a celeridade que o caso requer, as graves denúncias de abuso de autoridade e práticas de assédio sexual e moral, perpetradas no âmbito da 17ª Região Integrada de Segurança Pública, em Itajubá, com a devida aplicação das medidas administrativas e judiciais pertinentes; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater denúncias de assédio moral e abuso de autoridade no presídio feminino de Caxambu, em virtude das inúmeras situações relatadas pelas servidoras daquela unidade contra os Srs. Rafael Rodrigues Diniz, diretor-geral, Alexandre, atual diretor de segurança, e Rodney Dantas, diretor de referência prisional da 17ª Região Integrada de Segurança Pública do Sul de Minas.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Controladoria- Geral do Estado, à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para apurar, com a celeridade que o caso requer, as graves denúncias de abuso de autoridade e práticas de assédio sexual e moral, perpetradas no âmbito da 17ª Região Integrada de Segurança Pública, em Itajubá, com a devida aplicação das medidas administrativas e judiciais pertinentes; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater denúncias de assédio moral e abuso de autoridade no presídio feminino de Caxambu, em virtude das inúmeras situações relatadas pelas servidoras daquela unidade contra os Srs. Rafael Rodrigues Diniz, diretor-geral, Alexandre, atual diretor de segurança, e Rodney Dantas, diretor de referência prisional da 17ª Região Integrada de Segurança Pública do Sul de Minas.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação