Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.161 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13729/2025

Requerem seja realizada audiência pública realizar o monitoramento dos programas e das ações para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – desenvolvidos pela política pública de trabalho e emprego, com ênfase na inclusão e na acessibilidade no mercado de trabalho para pessoas com TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13728/2025

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 24.547, de 2023, que alterou a Lei nº 13.641, de 2000, para incluir o levantamento de dados relativos à população com transtorno do espectro do autismo -TEA - no censo da pessoa com deficiência no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13727/2025

Requer seja realizada audiência pública para o monitoramento dos programas e das ações para as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - desenvolvidas pela política pública de saúde, com ênfase na atenção integral no Sistema Único de Saúde - SUS - para pessoas com TEA, desde o diagnóstico precoce até desafios do diagnóstico tardio e acesso ao tratamento adequado, aos serviços especializados e às ações de habilitação e reabilitação.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13726/2025

Requerem seja realizada audiência pública para o monitoramento dos programas e ações destinados às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - desenvolvidas pela política pública de educação, com ênfase na acessibilidade e inclusão para uma educação de qualidade para os estudantes com TEA na rede estadual de ensino pública e privada.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13725/2025

Requerem seja realizada audiência pública para realizar o monitoramento dos programas e das ações para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – desenvolvidos pela política pública de assistência social, com ênfase na promoção do acesso aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais pelas pessoas com TEA no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, visando ao fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária e ao acesso à renda.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13724/2025

Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no Rio de Janeiro pedido de informações sobre a disponibilização dos dados específicos sobre o tema “Pessoa com deficiência e autismo” do Censo Demográfico 2022, prevista para 2025.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13723/2025

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a adoção das medidas de competência do Estado para a implementação da Lei Federal nº 14.992, de 2024, que altera a Lei Federal nº 13.667, de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13722/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação da implementação da Lei nº 25.038, de 2024, que institui a política estadual de trabalho com apoio para pessoas com deficiência.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11228/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja determinada a otimização do fluxo de veículos durante as obras na MGC- 354, entre Presidente Olegário e Patos de Minas, evitando o grande número de pontos com sinalização de "pare e siga", bem como permitindo a redução dos tempos de espera em cada um deles.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11227/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para o asfaltamento da LMG-726, Rodovia Prefeito Natal José Fernandes, que liga a BR-365 ao Município de Presidente Olegário.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado