RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13728/2025
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento
Social pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 24.547, de
2023, que alterou a Lei nº 13.641, de 2000, para incluir o levantamento
de dados relativos à população com transtorno do espectro do autismo -TEA
- no censo da pessoa com deficiência no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 24.547, de 2023, que alterou a Lei nº 13.641, de 2000, para incluir o levantamento de dados relativos à população com transtorno do espectro do autismo -TEA - no censo da pessoa com deficiência no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 11332 de 2025
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 11332 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 24.547, de 2023, que alterou a Lei nº 13.641, de 2000, para incluir o levantamento de dados relativos à população com transtorno do espectro do autismo -TEA - no censo da pessoa com deficiência no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 11332 de 2025
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 11332 2025
Indexação
Tramitação