Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Controladoria- Geral do Estado, à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para apurar, com a celeridade que o caso requer,  as graves denúncias de abuso de autoridade e práticas de assédio sexual e moral, perpetradas no âmbito da 17ª Região Integrada de Segurança Pública, em Itajubá, com a devida aplicação das medidas administrativas e judiciais pertinentes; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater denúncias de assédio moral e abuso de autoridade no presídio feminino de Caxambu, em virtude das inúmeras situações relatadas pelas servidoras daquela unidade contra os Srs. Rafael Rodrigues Diniz, diretor-geral, Alexandre, atual diretor de segurança, e Rodney Dantas, diretor de referência prisional da 17ª Região Integrada de Segurança Pública do Sul de Minas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar a nomeação, com a urgência que o caso requer, de interventor no âmbito da 17ª Região Integrada de Segurança Pública e no presídio de Itajubá, tendo em vista o grande número de denúncias - de abuso de autoridade e assédios sexual e moral -, relatadas em face de Rodney Dantas Pinto, diretor-geral da 17ª Risp, e do diretor-geral do presídio de Itajubá, bem como de outros diretores de unidades prisionais da região, que registram a grave situação vivenciada pelos servidores e a absoluta incapacidade de gestão dos recursos humanos por parte dessas autoridades, considerando-se, em particular, os depoimentos recebidos pela comissão durante reunião realizada em 21 5 2019; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater denúncias de assédio moral e abuso de autoridade no presídio feminino de Caxambu, em virtude das inúmeras situações relatadas pelas servidoras daquela unidade contra os Srs. Rafael Rodrigues Diniz, diretor-geral, Alexandre, atual diretor de segurança, e Rodney Dantas, diretor de referência prisional da 17ª Região Integrada de Segurança Pública do Sul de Minas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 1ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – 1ª Draco – do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – que executaram a segunda fase da Operação Embrião, que ocasionou na prisão de Sonny Clay Dutra, de 38 anos, um dos maiores traficantes do Estado.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, verificar a atuação da Empresa Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas, no Estado de Minas Gerais, vistoriar, fiscalizar, analisar e auditar seus contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos jurídicos, dos últimos 15 anos, além das movimentações financeiras, lucros, dívidas e dividendos, investimentos e demais participações financeiras, com o objetivo de verificar a real necessidade de continuidade de investimentos por parte do Estado na referida empresa, bem como para tornar pública a situação financeira da empresa e seus resultados.

Autoria: Deputado Léo Portela PR Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Cleitinho Azevedo PPS Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PR Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Thiago Cota MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT

Situação: Proposição não recebida

Requerem sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado, para conhecimento, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 30 4 2019, que teve por finalidade debater suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de identificação de veículos no Estado, com indícios de crime contra a ordem econômica, tipificado no art 4º da Lei Federal nº 8137, de 1990 bem como debater os procedimentos relativos aos registros de veículos automotores no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)

Situação: Aprovado