Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

574 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2351/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas e ônibus e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

5 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2350/2020

Dispõe sobre a isenção parcial do ICMS incidente sobre a aquisição, no Estado, de veículos automotores para uso no transporte escolar.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2348/2020

Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2347/2020

Autoriza o Estado a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo indulto natalino e saída temporária especial.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

6 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2346/2020

Dispõe sobre a requisição administrativa de propriedades privadas no Estado, tais como hotéis, pousadas e outros estabelecimentos de hospedagem, para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2345/2020

Dispõe sobre o dever dos hospitais públicos do Estado de proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2344/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, pelos cartórios de registro civil, ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento por mães ou pais menores de 14 anos.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2342/2020

Dispõe sobre a validade dos documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos por Municípios de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2334/2020

Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado de comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2354/2020

Dispõe sobre o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os profissionais de segurança pública do Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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