Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

574 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2437/2021

Altera a Lei 21114, de 30 de dezembro de 2013, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2417/2021

Dispõe sobre a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - enquanto perdurar o estado de calamidade financeira no Estado e sobre a possibilidade de parcelamento excepcional do tributo, sem juros ou multa, em decorrência da pandemia de covid-19, na forma que menciona.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2407/2021

Dispõe sobre captação de água da chuva e instalação de sistema de energia solar em prédios públicos a serem edificados ou reformados no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 2384/2021

Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos bons condutores e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2349/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atividades educativas relacionadas a cidadania, ética e educação familiar nas instituições da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2376/2020

Dispõe sobre a prioridade de vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da covid-19.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2373/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras, empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais e assemelhados, no âmbito do Estado, instalarem em suas atividades equipamentos para a captação de água das chuvas e para o tratamento e a reutilização da água usada na lavagem de veículos.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2372/2020

Disciplina o transporte de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2371/2020

Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido pelos órgãos de trânsito por irregularidades nas documentações e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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